RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO ou RELATÓRIO DAS NOTAS EXPLICATIVAS?

por Lélio Lauretti

Pesquisa que fiz com Relatórios da Administração referentes ao exercício de 2013, publicados por 91 sociedades por ações (inclusive Grupos), mostrou o seguinte quadro:
Número de páginas pesquisadas: 2038
Textos, Demonstrações Financeiras, Pareceres: 526 páginas (25,8%)
Notas Explicativas: 1.512 páginas (74,2%)

Idêntica pesquisa, ainda que em menor escala, feita por mim com base nos Relatórios de Administração do exercício de 2012, mostrara uma participação de 73,5% do espaço ocupado pelas Notas Explicativas: visível a tendência de crescimento.

É clara a tendência de crescimento da extensão das Notas Explicativas que, nos casos acima, chegaram a representar 83% do espaço total do Relatório divulgado. Sobre esse tema, apresentei palestra no 15º Prêmio Abrasca sob o título de “Relatório Anual – Uma Espécie Ameaçada?”, que foi publicada por esta mesma revista, em dezembro de 2013.

COMENTÁRIOS
1. O Relatório da Administração é o único exigido por Lei, o único de publicação obrigatória em jornais e também o único que é objeto de discussão e aprovação pela assembleia geral dos acionistas. Seu elevado custo, para o qual as empresas têm poucas alternativas, tem tido influência na decisão de algumas empresas de fechar – ou de não abrir – o capital.

2. Os elevados custos decorrentes da publicação obrigatória acabam por desestimular a produção de outros tipos de relatórios, ao mesmo tempo em que provocam um enxugamento por vezes exagerado das demais informações (as não-financeiras) que, a rigor, seriam as de maior interesse para os investidores.

3. O “resumo da ópera” é que a destinação de quase 75% do espaço das publicações para as Notas Explicativas representa um mau investimento, pois a parte geradora do maior percentual de custo é exatamente aquela que menos leitores atrai. Não perder de vista que, no caso das cias. abertas, a publicação deve ser feita no Diário Oficial (você conhece algum leitor do Diário Oficial?) e em outro jornal de grande circulação, o que representa um custo duplicado.

SUGESTÕES
a) As empresas respondem pelos custos e, naquilo que não se afastar das exigências legais ou regulamentares, têm o direito de exigir que as Notas Explicativas contenham apenas o indispensável para correta análise e avaliação das DF, ou seja, não é aceitável que publicações obrigatórias se convertam em CCAD, isto é, Cursos de Contabilidade à Distância. Burocracia tem um alto preço!

b) Consequentemente, as empresas devem usar todos os recursos de que disponham para pressionar os legisladores a dispensar a publicação dos relatórios de administração no Diário Oficial e torná-la facultativa com relação aos outros jornais, desde que todas as informações previstas em lei sejam disponibilizadas em sites.

c) Devemos evitar a padronização dos relatórios, qualquer que seja o modelo escolhido, pois eles devem ser vistos como um retrato de corpo inteiro de uma determinada empresa, em um dado momento.

d) Em linha com a observação anterior, deve a empresa cuidar de que seu relatório anual contenha todas as informações relativas à sua identidade corporativa e que correspondem, na prática, aos elementos contidos na declaração de Missão, Visão e Valores.

e) Evitar o uso de “chavões”, tipo “criar valor”, “competitividade”, “partes interessadas” etc. sem deixar muito bem claro o sentido que essas expressões têm para a empresa. Muito do que se apresenta como “criação de valor” não passa de “transferência de valor” entre os agentes econômicos e é em função desse processo contínuo e crescente de “transferência” que chegamos ao nível de concentração de renda que temos hoje no mundo e, com especial gravidade, no Brasil.

f) Não mostrar reduções de custos operacionais (economia de recursos) como medidas de defesa do meio ambiente, já que o propósito básico dessas medidas de natureza gerencial á ampliar margens de lucro.

g) Privilegiar sempre as visões de longo-prazo, sem as quais a Sustentabilidade não tem sentido. Nosso mercado está completamente entregue ao curto-prazismo e, por causa disso mesmo, sob séria ameaça de encolhimento.

h) Rejeitar a importação ou adaptação de palavras de outras línguas, nos casos em que a nossa língua tenha equivalentes: “reporte”, “asseguração”, “materialidade” são bons exemplos. Não é o caso de “hedge”, “swap”, “stakeholders”, “accountability”, para as quais não temos traduções fiéis e que só poderiam ser substituídas por frases, em prejuízo da concisão.

i) Os termos “material” (relevante, significativo, importante, pertinente) e “materialidade” (relevância, pertinência) merecem um comentário mais amplo: na verdade, ao usar “materialidade” em vez de “relevância”, estamos recorrendo a uma palavra cujo sentido, em português, é exatamente o oposto do que queremos dizer. Vamos pedir socorro a dois dicionários:

Materialidade: “Qualidade do que é material; sentimentos vis, baixos, vulgares; bruteza, estupidez; ausência de sensibilidade, de finura, de compreensão; o conjunto de elementos objetivos que materializam ou caracterizam um crime ou contravenção, um ilícito penal” (Aurélio)

Materialidade: “Tendência para valorizar apenas aquilo que é de ordem material; incapacidade para compreender coisas cuja compreensão exige sensibilidade, finura de espírito; baixeza moral, brutalidade, estupidez; conjunto de elementos e circunstâncias que evidenciam a criminalidade de um ato” (Houaiss)

Compare essas definições com o conceito de RELEVÂNCIA, do mesmo Houaiss: Relevância: “Que tem relevo, que tem importância, que se salienta, que sobressai, de grande valor ou interesse; o essencial; o indispensável.”

Não vamos trocar “inadimplente” por “delinquente” porque “delinquent”, em inglês, quer dizer também “inadimplente”! Correríamos o risco de ser considerados “delinquentes” por esquecer de pagar uma conta de luz …

Não vamos passar a falar em “fato material” em lugar de “fato relevante”, porque deixaríamos o mercado totalmente confuso. Ou em “temas materiais”, se não estamos falando em cimento, cal, telhas, tijolos etc.

Moral da história: ao redigir nossos relatórios anuais, qualquer que seja o modelo escolhido, é imperioso que tenhamos o cuidado de respeitar a palavra para preservar a autenticidade e pureza de nossa língua (a “flor do Lácio, inculta e bela”, a que se referia Olavo Bilac). Como vocês verão pelos exemplos abaixo, estaremos em ótima companhia!
Eu vivia cercado de dicionários, tal o fascínio que tenho pela “palavra”. (João Ubaldo Ribeiro)
Duas vezes foi criado o mundo: quando passou do nada para o existente; e quando, alçado a um plano mais sutil, fez-se “palavra”. (Osman Lins)
Tudo o que os homens fizeram de grande nasce das “palavras” ou seria impossível sem elas. Porque não há nada de grande a não ser pelo pensamento e o homem só pensa em “palavras”. Como poderíamos amar não fosse a possibilidade de dizer “eu te amo” milhares e milhares de vezes? (André Comte Sponville).

Em vez de uma Matriz de Materialidade, devemos – isto sim – criar uma Matriz de Espiritualidade: nossos relatórios só terão a ganhar com isso!

 

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