Publicado em: 5 de outubro de 2016

Documento é resultado do IV Encontro Nacional da Plataforma, que aconteceu em agosto em Brasília, e reúne princípios e diretrizes para ação da rede de OSCs

Do Observatório

img_20160830_091422399_hdr_certa“As Organizações da Sociedade Civil são essenciais para o fortalecimento da democracia brasileira. Sem a presença ativa de organizações autônomas e independentes, nenhum país pode se considerar realmente democrático”. É esse o espírito da Carta Aberta da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, elaborada como resultado de seu IV Encontro Nacional, que aconteceu entre os dias 29 e 31 de agosto, em Brasília.

> Leia aqui a íntegra da carta

O Encontro, que reuniu inúmeras organizações pelo país, definiu prioridades para o próximo período, principalmente a busca de maior proximidade com signatários e o fortalecimento de sua atuação nos estados e municípios. Com a carta, a Plataforma colocou no papel os princípios e diretrizes que foram discutidos e aprovados durante o Encontro.

O documento enfatiza a importância da mobilização da Plataforma como um campo de discussão para o fortalecimento da sociedade civil e para a defesa de seus espaços e de sua atuação social.

Outro ponto importante da carta diz respeito ao processo de regulamentação em estados e municípios da lei 13.019/2014, que estabelece mecanismos para uma relação mais segura e transparente entre as OSCs e o Estado. A Plataforma reivindica que as OSCs participem desse processo e também das etapas posteriores de implementação da lei, principalmente por meio da criação dos Conselhos de Fomento e Colaboração.

As organizações da Plataforma também se comprometem a ter transparência e bom uso dos recursos, para a consolidação da democracia e para defesa da sociedade civil. “Um Estado mais aberto e permeável, que dialogue com as demandas da população por meio de canais efetivos de participação social, é um desejo cada vez mais latente da sociedade brasileira”, afirma outro trecho do documento.

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